e-bit Ajuda

TERMO DE USO DO PROGRAMA DE AJUDA E-BIT

E- COMMERCE MEDIA GROUP INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. - "E-BIT", inscrita no CNPJ sob nº 03.437.665/0001-55, com sede na Av. Paulista, 287, 10º andar, Bela Vista, São Paulo - SP, única e exclusiva proprietária do domínio que utiliza a marca E- BIT, como: "http://www.ebit.com.br" e doravante denominado unicamente de SITE E-BIT, estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO para o USUÁRIO optante pelo programa de assistência de compra doravante denominado "E-BIT AJUDA" conforme as condições abaixo descritas:

Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO fica ciente e concorda que ao utilizar o "PROGRAMA E-BIT AJUDA", automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.

As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

USUÁRIO(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam e usam os serviços providos pelos SITES BONDFARO e E-BIT desejando participar do "PROGRAMA E-BIT AJUDA", regulamentado por este TERMO DE USO.

SITE: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com CONTEÚDO de uma empresa ou de uma pessoa.

SITE BONDFARO: é o SITE de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio bondfaro.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, bem como outros SITES e domínios da marca BONDFARO registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio.

SITE E-BIT: é o SITE de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio ebit.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, bem como outros SITES e domínios da marca E-BIT registradas nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio.

LINK(S): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo Site, ou, ainda, de outros Sites;

LOJA(S) VIRTUAL(IS): são lojas comerciais e outras que se filiem aos SITES BUSCAPE, e E-BIT, por intermédio de link, permitam ao USUÁRIO a aquisição de seus produtos e serviços.

BANNER: Os banners são imagens desenvolvidas em formato .jpg ou. gif para que o USUARIO possa responder a pesquisa de satisfação E-BIT

AJUDA E-BIT: modalidade assistência gratuita prestada pela E-BIT aos USUÁRIOS do SITE BONDFARO que realizarem compra de produtos de LOJAS VIRTUAIS e que após a conclusão da compra do produto respondam à pesquisa de satisfação E-BIT disponibilizada através de BANNER específico contido na página final do processo de compra realizado pelos USUÁRIOS nas LOJAS VIRTUAIS, conforme condições dispostas neste termo. Neste sentido, a assistência prestada pela E-BIT é meramente informativa, mediante contatos através de emails com a respectiva LOJA VIRTUAL e repasse das informações ao USUÁRIO, sem qualquer garantia de êxito, pela E-BIT e/ou SITE BONDFARO na solução de assunto relativo à transação comercial entre o USUÁRIO e a LOJA VIRTUAL.

SELOS DE RECONHECIMENTO E MEDALHAS E-BIT: São símbolos que comprovam a qualidade dos serviços do lojista, levando em consideração a opinião dos USUÁRIOS, e servem para classificar os LOJAS VIRTUAIS, por meio de um programa de avaliação de lojas virtuais brasileiras no qual os Usuários Consumidores avaliam os serviços prestados pela loja onde efetuaram suas compras, permitindo ao Lojista conhecer o grau de satisfação de seu consumidor em relação ao mercado de e-commerce.

SITE CONFIÔMETRO: é um SITE onde os Consumidores de produtos da Internet podem gratuitamente expressar sua opinião em relação ao atendimento, compra e venda de produtos e serviços.

Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao utilizar o PROGRAMA E-BIT AJUDA, sendo que o USUÁRIO por este TERMO DE USO declara estar ciente de que deve utilizar o site BONDFARO, com o mesmo cuidado que utiliza anúncios de classificados de jornal, publicidades escritas, sonoras, áudios visuais, visuais, televisivas, e outros. As funcionalidades adicionais do BONDFARO, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato do BONDFARO, postarem em seus meios eletrônicos, informações de LOJAS VIRTUAIS, pelas quais, o BONDFARO, não se responsabilizam (assim como anúncios classificados em jornal, rádio, ou televisão).

Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do BONDFARO, e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive on line. Demais informações sobre o modo de funcionalidade do SITE BONDFARO e SITE E-BIT, poderão ser encontradas no Termo de Uso para Usuários dos Sites, respectivamente disposto nos links http://www.bondfaro.com.br/termos-de-uso.html e http://www.ebit.com.br/associacao/html/aspectos_legais.asp.

Condições básicas para o USUÁRIO ter sua AJUDA pela E-BIT

O objetivo do PROGRAMA E-BIT AJUDA é proporcionar, aos USUÁRIOS que acessam o SITE BONDFARO, auxilio no acompanhamento da entrega do produto adquirido pelo USUÁRIO em compra realizada na respectiva LOJA VIRTUAL.

O PROGRAMA DE AJUDA E-BIT não consiste em qualquer garantia, devolução de valor pago e/ou qualquer responsabilidade jurídica da E-BIT e ou do BONDFARO em relação ao produto comprado pelo USUÁRIO na LOJA VIRTUAL.

Ressalta-se que a atuação da E-BIT se restringe ao acompanhamento da entrega do produto ao USUÁRIO mediante fornecimento de informações ao consumidor sobre o status da entrega, depois de recebidas as informações da LOJA VIRTUAL. Sendo assim, sua atuação é meramente informativa, sem qualquer garantia sobre o efetivo cumprimento do contrato celebrado exclusiva e diretamente pelo USUÁRIO com a LOJA VIRTUAL.

Para aderir ao PROGRAMA E-BIT AJUDA, o USUÁRIO deverá obrigatoriamente efetuar sua compra em uma das LOJAS VIRTUAIS disponibilizadas no SITE BONDFARO com indicação do SELO E-BIT e responder pesquisa de satisfação E-BIT disponibilizada através de banner específico contido na página final do processo de compra realizado pelo USUÁRIO na respectiva LOJA VIRTUAL, conforme condições dispostas neste termo. Este procedimento deverá ser realizado em até 50 (cinqüenta) horas, isto é, este período de no máximo 50 (cinqüenta) horas, terá iniciado com o acesso ao site BONDFARO (www.bondfaro.com.br) pelo USUÁRIO, passando pela a escolha da LOJA VIRTUAL em que será realizada a compra e será finalizada a contagem do tempo com o envio das pesquisas de satisfação E-BIT.

Concluídas todas as etapas mencionadas, e conforme condições dispostas neste TERMO DE USO, o USUÁRIO Consumidor estará automaticamente utilizando os benefícios do PROGRAMA E-BIT AJUDA

PROGRAMA E-BIT AJUDA

PROGRAMA E-BIT AJUDA é um novo procedimento adotado pela E-BIT através do qual ela se compromete a acompanhar junto aos representantes da LOJA VIRTUAL, todo o procedimento pós compra até o efetivo recebimento do produto comprado pelo USUÁRIO, sendo necessário, contudo, que o USUÁRIO, solicite a ajuda junto ao SITE CONFIÔMETRO. Neste sentido, PROGRAMA E-BIT AJUDA é apenas um programa que busca auxiliar USUÁRIOS na relação de compra estabelecida com as LOJAS VIRTUAIS, sendo que E-BIT e/ou BONDFARO não garantem a entrega do produto, bem como qualquer reembolso, restituição, troca em caso de não recebimento ou mesmo produto com defeito, ou qualquer outro pleito/questionamento por parte do USUÁRIO em relação à compra realizada.

A participação do USUÁRIO no PROGRAMA E-BIT AJUDA está sujeita à análise e aprovação pela E-BIT. Caso o usuário não preencha as condições necessárias deste programa a E-BIT ficará impedida de aceitar sua participação no programa.

O USUÁRIO terá a confirmação de sua participação no programa, por email enviado pela E-BIT com um número de protocolo, de que se enquadra em todas as condições deste Programa.

Caso o USUÁRIO, após proceder com o pagamento da compra do produto em uma das LOJAS VIRTUAIS que estejam nos SITES BONDFARO ou E-BIT, e responder à pesquisa E-BIT, não receba o número de protocolo do PROGRAMA E-BIT AJUDA, significa que não se enquadra nos requisitos estabelecidos para o Programa deste TERMO DE USO, pelos seguintes motivos: (i) efetuou todo o procedimento de pesquisa e compra, e resposta à pesquisa E-Bit, em período superior à 3 (três) horas; (ii) efetuou todo o procedimento de pesquisa e compra, e resposta à pesquisa E-Bit, dentro do período deste Programa, porém em equipamentos distintos; (iii) não acessou pela Internet os SITES BONDFARO e E-BIT para realizar a pesquisa e decidir a compra nas LOJAS VIRTUAIS; (iv) não respondeu à pesquisa E-BIT , ao término da compra; (vi) respondeu de forma incompleta à pesquisa E-BIT, ao término da compra; (vi) realizou a compra em loja não CONVENIADA à E-BIT e portanto sem indicação do SELO E-BIT para este Programa.

Na hipótese do USUÁRIO não receber o número de protocolo do PROGRAMA E-BIT AJUDA e não pertencer a uma das hipóteses excludentes do Programa, conforme itens de (i) a (vi) acima, poderá entrar em contato através da Central de Atendimentos do Programa, através do ENDEREÇO ELETRONICO ajudae-bit@confiometro.com.br solicitando adesão PROGRAMA E-BIT AJUDA. Neste caso a solicitação também estará sujeita a análise pela E-BIT e a simples solicitação não significa a inclusão automática no programa. A E-BIT responderá em até 2 (dois) dias úteis contados do envio da solicitação de adesão ao programa pelo USUÁRIO.

Somente será gerado um número de protocolo, por compra, dentro dos requisitos do Programa deste TERMO DE USO.

Solicitação da Assistência

Após efetuada a compra, dentro dos requisitos do Programa deste TERMO DE USO, o USUÁRIO adquirente receberá o número de protocolo, com o qual poderá acompanhar e noticiar à E-BIT, quanto ao acompanhamento da entrega do produto.

O USUÁRIO adquirente deverá aguardar o prazo de 15 (quinze) dias úteis, depois de efetivada a compra, para requerer da E-BIT a assistência do Programa, sendo que esta terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis a contar do requerimento pelo USUÁRIO adquirente para intermediar, EXCLUSIVAMENTE COM OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE PARA A E-BIT e BONDFARO contidos neste TERMO DE USO, a relação entre USUÁRIO e a LOJA VIRTUAL, solicitando a este último, as informações pertinentes à entrega do produto ao Usuário.

O USUÁRIO adquirente terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis para requerer a assistência de acompanhamento da entrega do produto pela E-BIT. Expirado este prazo o USUÁRIO adquirente perderá o direito de requerer a assistência do Programa descrito neste TERMO DE USO.

O requerimento de assistência, após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS da compra, deverá ser feito pelo USUÁRIO adquirente no endereço eletrônico INDICADO NOS SITES BONDFARO e E-BIT A PARTIR DO ACESSO AO SITE www.confiometro.com.br PARA procedimento ESPECIAL do Site, e preenchimento do nº do protocolo em campo específico para os USUÁRIOS que pertencerem ao Programa de E-BIT AJUDA.

O USUÁRIO adquirente deverá informar ainda, a LOJA VIRTUAL em que realizou a compra, para que a E-BIT possa entrar em contato, com a LOJA VIRTUAL e realizar a assistência de localização, objetivando o auxilio na entrega do produto pela LOJA VIRTUAL.

Tão logo obtida informações através de contato com a LOJA VIRTUAL, a E-BIT, deverá entrar em contato com o USUÁRIO adquirente informando a situação da entrega do produto, objeto da assistência.

Não havendo qualquer resposta da LOJA VIRTUAL até o 15º (décimo quinto) dia útil após o requerimento pelo USUÁRIO adquirente, deverá a E-BIT, entrar em contato com este informando-o quanto a não obtenção de resposta pelo Lojista.

Após comunicar o USUÁRIO adquirente, a E-BIT, continuará por mais 15 (quinze) dias úteis a despender esforços, a fim de obter a localização do produto comprado pelo USUÁRIO.

Havendo a confirmação de que o produto foi entregue pela LOJA VIRTUAL ao USUÁRIO adquirente, a E-BIT, entrará em contato com este, informando-o quanto à entrega do produto, respeitando-se os prazos supra, não se responsabilizando quanto a comprovação da referida entrega.

Limite da assistência

O Programa E-BIT AJUDA está limitado ao acompanhamento da entrega do produto ao USUÁRIO. Sendo assim não poderão ser em hipótese alguma responsabilizados por:

(i) pela entrega dos produtos; (ii) falhas ou defeitos originários do produto; (iii) defeitos, quebras, danos ocorridos durante o transporte para entrega ao Usuário; (iv) produtos que correspondam à descrição contida na LOJA VIRTUAL, mas que o comprador se arrependa de haver adquirido ou cancele a compra; (v) produtos retirados ou entregues pessoalmente; (vi) produtos não encontrados por pesquisas através dos sites BONDFARO e/ou E-BIT; (vii) qualquer outra forma de negociação que a E-BIT não considere genuína ou verdadeira nos termos deste Programa; (viii) pela inexistência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Lojistas e adquiridos pelos USUÁRIOS, bem como não se responsabilizará quanto à (ix) capacidade para contratar dos USUÁRIOS, ou (x) pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros, sendo que ainda, (xi) não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre o USUÁRIO e a LOJA VIRTUAL.

Não estão ainda garantidos por este Programa, os produtos anunciados e/ou adquiridos em data anterior ao início de validade do Programa de E-BIT AJUDA, as compras advindas de LOJAS VIRTUAIS que não foram pesquisadas através dos sites BONDFARO, OU E-BIT, bem como não ter o USUÁRIO Consumidor, ao concluir a compra, respondido a pesquisa E-BIT, ou efetuado todo o procedimento no período de 3 (três) horas, ou ainda que não haja em conformidade com os procedimentos previstos neste TERMO DE USO.

A assistência deste Programa se estende aos produtos reenviados pela LOJA VIRTUAL, no caso de troca pelo USUÁRIO, por quaisquer motivos, contanto que dentro do prazo de requerimento de assistência, designado nos prazos acima, sendo que o prazo de troca, não interrompe os prazos supra estabelecidos, para solicitação da Assistência pelo USUÁRIO.

Validade do Serviço:

A E-BIT AJUDA passa a ser válida para as compras feitas a partir de 01/09/2011 (data a ser confirmada na 4ª.semana de agosto), contanto que previamente atendida às condições estabelecidas no presente TERMO DE USO.

Disposições Gerais

Sempre que identificado pela E-BIT comportamento indevido por parte do USUÁRIO Consumidor, a E-BIT se reservará o direito de descontinuar, terminar, cancelar, suspender temporária ou definitivamente o PROGRAMA DE AJUDAE-BIT para o(s) USUÁRIO(s), sem qualquer ônus para a E-BIT.

As condições do PROGRAMA E-BIT AJUDA poderá sofrer alterações, tendo em vista a possibilidade de cancelamento do cadastro da LOJA VIRTUAL junto à E-BIT.Por isso o USUÁRIO consumidor deve sempre observar antes de concluir a compra se a LOJA VIRTUAL pela qual está adquirindo o produto é uma Loja conveniada à E-BIT, e se o procedimento de pesquisa e compra foram realizados conforme procedimentos obrigatórios deste TERMO DE USO.

A E-BIT se reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar temporária ou definitivamente, o presente PROGRAMA E-BIT AJUDA, sendo que para tanto, redigirá documento tornando-o público, em seu canal de divulgação nos SITES E-BIT e BONDFARO.

O PROGRAMA E-BIT AJUDA não se caracteriza como forma de seguro, por este motivo, nenhum valor adicional é cobrado pela E-BIT, pelo BONDFARO ou pela LOJA VIRTUAL ao Usuário Consumidor, a título de prêmio.

Quanto às sanções penais:

O uso de má fé ou conduta ilícita comprovados para requerimento da assistência, no escopo deste TERMO DE USO, estão sujeitos às sanções penais previstas, conforme Lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal), Art. 171 e incisos, além de outros dispositivos legais não mensurados neste Termo.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.